Portal de Privacidade

A Lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Mais informações sobre a lei podem ser obtidas diretamente no site do governo, através do link para a Lei 13.709 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm)

São informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável. Exemplos de dados pessoais incluem nome, endereço, e-mail, telefone e CPF. Já os dados pessoais sensíveis são dados relacionados a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

Eles são coletados com objetivo específico através de solicitações. Por isso pedimos apenas informações que são pertinentes.

Esses dados tem objetivo de nos manter mais próximos e podem ser usados por requisições feitas por você ou ainda para contato através de mensagens, ligações, e-mail, informativos. Com conteúdos de diversos tipos como ofertas comerciais, publicitários, informativos, geradores de conhecimento, pesquisa de satisfação. Tudo mediante seu consentimento.

A LGPD se aplica aos Controladores e Operadores, bem como aos Titulares de Dados Pessoais.

Titular dos Dados é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, por exemplo temos os Clientes Rigel, Funcionários, Candidatos;

Controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Disponibilizamos acesso aos dados pessoais para proporcionar aos titulares acesso seguro e idôneo, assegurando sua obtenção (observados os segredos comercial e industrial, com base nos normativos de segurança), de forma tempestiva e mediante requisição para:

(i) confirmar a existência de tratamento;

(ii) acessar os dados;

(iii) corrigir os dados (incompletos, inexatos ou desatualizados);

(iv) anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

(v) realizar portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, quando possível;

(vi) informar sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

(vii) eliminar os dados pessoais tratados mediante seu consentimento, salvo no caso de haver outra base legal para a realização do tratamento;

(viii) revogar o consentimento, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado;

(ix) informar as entidades públicas e privadas com as quais existe compartilhado de dados.

Observados os segredos comercial e industrial, o titular de dados pessoais ou seu representante legal poderá solicitá-los a qualquer momento, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Adicionalmente, disponibilizamos acesso aos dados pessoais dos titulares de forma íntegra, deixando a disposição sua atualização, quando cabível, mediante comprovação. A atualização dos dados pessoais é de responsabilidade do titular ou de seu representante legal.